Termos de uso

O Prospecta é uma ferramenta de consulta e prospecção sobre empresas brasileiras. Ele organiza, indexa e apresenta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica publicado pela Receita Federal, e oferece filtros, listas e exportação sobre esse conjunto.

O serviço é operado pela Rakta. Estes termos valem para o site, para a API e para qualquer interface que dê acesso à mesma base.

A busca é aberta. Desbloquear fichas exige conta. O plano gratuito inclui 10 desbloqueios por mês e não pede cartão; os planos pagos ampliam o volume conforme a tabela em preços.

• Você é responsável pelo que acontece na sua conta e por manter a senha em segurança.
• Uma conta é de uma pessoa. Compartilhar credenciais entre várias pessoas não é permitido.
• Não há fidelidade: você cancela quando quiser, e o plano vale até o fim do período pago.

Os dados cadastrais vêm da Receita Federal. Nós os reproduzimos; não os apuramos, não os confirmamos e não os corrigimos por conta própria.

Alguns campos são estimativas nossas, deduzidas do que a base traz — o site provável de uma empresa, por exemplo. Eles aparecem identificados como tal e podem estar incorretos.

Por isso: o Prospecta serve para pesquisa e prospecção comercial. Não use como fonte única para decisão de crédito, para verificação de idoneidade, para contratação ou para qualquer decisão que produza efeito jurídico sobre alguém. Para isso existem certidões oficiais emitidas pelos órgãos competentes.

Consultar, filtrar, exportar dentro do seu plano e usar as informações no seu trabalho comercial — inclusive para contatar as empresas listadas, respeitada a legislação aplicável.

• Extrair a base em massa por meio automatizado fora da API, ou contornar os limites do seu plano.
• Revender, redistribuir ou republicar a base, integral ou substancialmente.
• Usar os dados para constranger, ameaçar, perseguir ou discriminar qualquer pessoa.
• Tentar reverter o mascaramento de CPF aplicado pela Receita, ou cruzar dados com esse objetivo.
• Usar os dados para disparo de mensagem em massa sem observar a legislação de proteção de dados e de comunicação comercial.
• Sondar, atacar ou tentar comprometer a infraestrutura do serviço.

Descumprir esta seção nos autoriza a suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem reembolso do período em curso.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido no estado em que se encontra. Pode haver parada programada, indisponibilidade da base durante a reimportação mensal e falha de terceiros que hospedam a infraestrutura.

O plano gratuito não tem garantia de disponibilidade nem de tempo de resposta.

Os dados cadastrais são públicos e não pertencem a ninguém em particular. O que é nosso é o software, a interface, a marca Prospecta, a organização da base, os índices e os campos derivados que criamos. Nada aqui transfere esses direitos a você.

Não respondemos por prejuízo decorrente de decisão tomada com base em dado impreciso vindo da fonte pública, nem por lucro cessante, perda de oportunidade ou dano indireto.

Havendo responsabilidade nossa reconhecida, ela fica limitada ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei brasileira torne inafastáveis, especialmente os do Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrá-la se você descumprir estes termos, ou se descontinuarmos o serviço — neste caso, com aviso prévio e devolução proporcional do que tiver sido pago.

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada por e-mail a quem tem conta ativa, e a data no topo é atualizada. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a versão nova.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo e, nas demais, o da comarca da sede da Rakta.

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que integra estes termos.